Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços
Techa Viagens
Bem-vindo à Techa Viagens! Este documento estabelece os direitos, deveres e condições aplicáveis à prestação dos nossos serviços. Ao contratar a Techa Viagens, você aceita integralmente os termos descritos abaixo.
1. Descrição dos Serviços
A Techa Viagens oferece:
- Organização de pacotes turísticos personalizados;
- Reservas de hospedagens em hotéis;
- Emissão de bilhetes aéreos;
- Intermediação em serviços relacionados, como emissão de vistos e gestão de taxas aeroportuárias.
2. Reservas e Confirmação
2.1. Processo de Reserva
As reservas podem ser realizadas via site (techaviagens.com), e-mail geral@techaviagens.com ou via telefone +351 961 334 634 O cliente deve fornecer informações completas e precisas para evitar problemas nos serviços contratados.
2.2. Confirmação
A reserva será considerada confirmada após a quitação do pagamento ou cumprimento dos prazos indicados.
2.3. Alterações e Disponibilidade
Alterações solicitadas pelo cliente estão sujeitas à disponibilidade e à aprovação dos fornecedores, podendo implicar em custos adicionais.
3. Pagamentos e Taxas
3.1. Formas de Pagamento
São aceitos pagamentos por transferência bancária, cartão de crédito ou débito, MBWAY ou Parcelamento diretamente com a nossa agencia. No Parcelamento direto o cliente faz um pagamento de ato de 20% do valor do serviço + parcelas fixas a serem pagas até 30 dias da data de embarque.
3.2. Prazos
- O pagamento integral deve ser efetuado até 30 dias antes do início dos serviços contratados.
- Reservas realizadas com menos de 30 dias exigem pagamento imediato.
3.3. Custos Adicionais
Taxas extras, como variações cambiais, impostos locais ou serviços não incluídos no pacote, são de responsabilidade exclusiva do cliente.
4. Política de Cancelamento e Reembolsos
4.1. Condições de Reembolso
- Até 30 dias antes do início dos serviços: Reembolso de 80% dos valores pagos referentes a serviços reembolsáveis pelos fornecedores. Caso os fornecedores não permitam o reembolso (ex.: vistos, bilhetes não reembolsáveis, taxas aeroportuárias), esses valores serão retidos.
- Entre 15 e 29 dias antes do início: Reembolso de 50% dos valores pagos referentes a serviços reembolsáveis pelos fornecedores, observando a mesma regra sobre valores não reembolsáveis.
- Menos de 15 dias antes do início: Sem direito a reembolso.
4.2. Serviços Não Reembolsáveis
Valores já pagos pela Techa Viagens a fornecedores que não permitem devolução (ex.: emissão de vistos, taxas de cancelamento de bilhetes aéreos, taxas aeroportuárias) não serão reembolsados.
4.3. Cancelamentos pela Agência ou Fornecedores
Caso os serviços sejam cancelados por motivos de força maior ou decisão de fornecedores, a agência buscará soluções alternativas ou reembolsará os valores permitidos pelos fornecedores, conforme a legislação aplicável.
5. Responsabilidades da Techa Viagens
5.1. A Techa Viagens atua como intermediária entre o cliente e fornecedores de serviços (ex.: hotéis, companhias aéreas) e não se responsabiliza por:
- Cancelamentos ou alterações promovidas pelos fornecedores;
- Atrasos ou problemas operacionais de transporte, hotéis ou outras partes envolvidas.
5.2. A agência compromete-se a oferecer suporte e transparência na prestação de serviços contratados.
6. Responsabilidades do Cliente
6.1. O cliente é responsável por:
- Fornecer informações corretas e completas durante o processo de reserva;
- Garantir que possui documentos de viagem válidos (passaporte, vistos, vacinas exigidas);
- Cumprir os prazos de pagamento e as condições estipuladas.
6.2. Custos gerados por informações incorretas fornecidas pelo cliente são de sua exclusiva responsabilidade.
7. Força Maior
A Techa Viagens não será responsabilizada por alterações, atrasos ou cancelamentos decorrentes de eventos fora do controle da agência, como desastres naturais, pandemias, greves, conflitos políticos ou outras situações de força maior.
8. Legislação e Resolução de Conflitos
Este contrato é regido pelas leis de Portugal e está em conformidade com os direitos do consumidor. Em caso de disputa, o cliente poderá recorrer aos tribunais portugueses ou a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
9. Disposições Finais
A contratação dos serviços implica na aceitação integral destes Termos e Condições. A Techa Viagens reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, com publicação das alterações em techaviagens.com.