Termos e Condições

1. Descrição dos serviços

A Techa Viagens oferece: organização de pacotes turísticos personalizados; reservas de alojamento em hotéis; emissão de bilhetes aéreos; e intermediação em serviços relacionados, como a emissão de vistos e a gestão de taxas aeroportuárias.

2. Reservas e confirmação

2.1. Processo de reserva

As reservas podem ser feitas pelo site techaviagens.com; pelo e-mail geral@techaviagens.com; ou pelo telefone +351 930 538 887. O cliente deve fornecer informações completas e exatas, para evitar problemas na execução dos serviços contratados.

2.2. Confirmação

A reserva é considerada confirmada após o pagamento ou o cumprimento dos prazos indicados.

2.3. Alterações e disponibilidade

As alterações pedidas pelo cliente estão sujeitas à disponibilidade e à aprovação dos fornecedores, podendo implicar custos adicionais.

3. Pagamentos e taxas

3.1. Formas de pagamento

São aceites pagamentos por: transferência bancária; PayPal; MB WAY; Pix; ou pagamento faseado diretamente com a agência.

No pagamento faseado direto (contrato), o cliente faz um pagamento inicial de 50% do valor total do serviço contratado, mais prestações fixas a liquidar até 30 dias antes da data de embarque. A primeira prestação deve ser paga 30 dias após a assinatura do contrato.

3.2. Prazos

O pagamento integral deve ser feito até 30 dias antes do início dos serviços contratados. As reservas feitas com menos de 30 dias de antecedência exigem pagamento imediato.

3.3. Custos adicionais

Taxas extra (como variações cambiais, impostos locais ou serviços não incluídos no pacote) são da responsabilidade exclusiva do cliente.

4. Política de cancelamento e reembolsos

4.1. Condições de reembolso

Até 30 dias antes do início dos serviços: reembolso de 70% dos valores pagos referentes a serviços reembolsáveis pelos fornecedores. Se os fornecedores não permitirem o reembolso (por exemplo: vistos, bilhetes não reembolsáveis, taxas aeroportuárias), esses valores são retidos.

Entre 15 e 29 dias antes do início: reembolso de 50% dos valores pagos referentes a serviços reembolsáveis, com a mesma regra sobre os valores não reembolsáveis.

Menos de 15 dias antes do início: sem direito a reembolso.

4.2. Serviços não reembolsáveis

Os valores já pagos pela Techa Viagens a fornecedores que não permitem devolução (por exemplo: emissão de vistos, taxas de cancelamento de bilhetes aéreos, taxas de comissão da agência) não são reembolsados.

4.3. Cancelamentos pela agência ou pelos fornecedores

Se os serviços forem cancelados por motivos de força maior ou por decisão dos fornecedores, a agência procura soluções alternativas ou reembolsa os valores permitidos pelos fornecedores, conforme a legislação aplicável.

5. Responsabilidades da Techa Viagens

5.1. A Techa Viagens atua como intermediária entre o cliente e os fornecedores de serviços (por exemplo: hotéis, companhias aéreas) e não se responsabiliza por: cancelamentos ou alterações feitos pelos fornecedores; atrasos ou problemas operacionais de transporte; alojamento; ou outros serviços.

5.2. A agência compromete-se a oferecer apoio e transparência durante toda a prestação dos serviços contratados.

6. Responsabilidades do cliente

6.1. O cliente é responsável por: fornecer informações corretas e completas durante o processo de reserva; garantir que tem documentos de viagem válidos (passaporte, vistos, vacinas exigidas); e cumprir os prazos de pagamento e as demais condições estipuladas.

6.2. Os custos gerados por informações incorretas fornecidas pelo cliente são da sua exclusiva responsabilidade.

7. Força maior

A Techa Viagens não é responsável por alterações, atrasos ou cancelamentos causados por acontecimentos fora do controlo da agência (como desastres naturais, pandemias, greves, conflitos políticos ou outras situações de força maior).

8. Legislação e resolução de conflitos

Este contrato rege-se pelas leis de Portugal e está em conformidade com os direitos do consumidor. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer aos tribunais portugueses ou a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

9. Disposições finais

A contratação dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A Techa Viagens reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, com a publicação das alterações no site techaviagens.com.

Última atualização: 10 de novembro de 2025